Como é do amplo conhecimento, significativo número de ações para cobrança da diferença de correção nas cadernetas de poupança, como decorrência de Planos Econômicos, foi ajuizado neste ano no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Também foram ajuizadas pela Defensoria Pública e Ministério Público AÇÕES COLETIVAS com o mesmo objeto. Estas ações tramitam nas Varas Cíveis do Foro Central de Porto Alegre (consultar andamento processual e sentença clicando no número do processo na tabela abaixo).

Tendo presente a necessidade da criação de uma nova cultura no enfrentamento das questões de massa, a maioria dos Juízes Estaduais decidiu pelo sobrestamento da tramitação das ações individuais, a fim de que o mérito fosse objeto de apreciação nas ações coletivas.

As ações coletivas já estão na fase da sentença, razão pela qual a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e os Magistrados da área cível do Foro Central passam a partir de agora a disponibilizar um conjunto de informações, objetivando a publicidade das decisões e das sugestões de procedimentos a serem adotados doravante.

Neste link estão relacionadas todas as ações coletivas.

Para consultar o andamento processual e a íntegra da sentença clique no número do processo (ver sentença).

As ações coletivas já sentenciadas estão em fase de intimação das partes.

Com o trânsito em julgado ou interposição de recurso o juízo de origem da ação coletiva comunicará a CGJ, que por sua vez encaminhará a todos os cartórios cíveis uma CERTIDÃO PADRÃO, com a súmula da sentença que será juntada em todas as ações individuais.

Esta providência, como dito, será tomada independentemente de qualquer requerimento da parte, sem ônus.

Acesse aqui o simulador de cálculo.

CONSULTE O ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO COLETIVA, clicando no nº do processo na primeira coluna da tabela abaixo, ou CONSULTE DIRETAMENTE O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, clicando no documento da segunda coluna abaixo:

Número do processo	Sentença	Banco demandado	Juizado - Vara	Certidões
001/1.07.0102594-1		ABN AMRO Real	1º Juizado 16ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0102566-6		Banco do Brasil	1º Juizado 15ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0102632-8		Banco Itaú	2º Juizado 16ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0102579-8		Banrisul	1º Juizado 15ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0102582-8		Bradesco	2º Juizado 15ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0102575-5	julgado extinto o processo	HSBC	2º Juizado 15ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0104162-9		HSBC como sucessor de Bamerindus	1º Juizado 16ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0104379-6		Santander Banespa e Safra	1º Juizado 15ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0102637-9		Santander Meridional	2º Juizado 15ª Cível Foro Central de Porto Alegre
001/1.07.0102625-5		Unibanco	1º Juizado 16ª Cível Foro Central de Porto Alegre