Os Juizados Especiais foram criados
para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples. São
orientados pelos critérios da simplicidade, informalidade,
rapidez e economia processual, buscando sempre a conciliação
entre as partes.
Essa é a principal razão da eficácia dos Juizados,
permitindo que a maioria dos casos sejam resolvidos já na primeira
audiência.
Dividem-se em Juizados Cíveis, para julgar pedidos de reparação
por danos que não ultrapassem 40 salários mínimos,
e Juizados Criminais, para resolver delitos de pouca gravidade.