Conselho
da Magistratura
O Conselho da Magistratura é o órgão disciplinar
máximo da 1ª instância e de planejamento da organização
e administração judiciária em 1ª e 2ª
instâncias. No elenco de suas inúmeras atribuições,
cumpre destacar que a ele cabe determinar a instauração
de sindicâncias e de processos administrativos, aplicar correições
extraordinárias, apreciar as indicações de
Juízes-Corregedores, avaliar propostas de política
e de remuneração de pessoal, decidir sobre especialização
de varas privativas, bem como julgar, em nível recursal,
as decisões do Corregedor-Geral da Justiça, do Presidente
do Tribunal de Justiça e dos Vice-Presidentes.
São integrantes do Conselho da Magistratura o Presidente
do Tribunal de Justiça (seu Presidente nato), os três
Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Conselheiros
titulares eleitos pelo Órgão Especial, além
de dois suplentes escolhidos da mesma forma.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA- Biênio
2008/2009
Membros Natos:
Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa - Presidente
Des. Roque Miguel Fank - 1º Vice-Presidente
Des. Jorge Luís Dall' Agnol - 2º Vice-Presidente
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos - 3º Vice-Presidente
Des. Luiz Felipe Brasil Santos - Corregedor-Geral da Justiça
Conselheiras Titulares:
Desa. Matilde Chabar Maia
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Suplentes:
Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos - Suplente
Des. Sylvio Baptista Neto - Suplente
SESSÕES: Às terças-feiras,
às 14 horas, no 12º andar.
Acesse aqui:
Contato
E-mail: consmagist@tj.rs.gov.br
ENDEREÇO:
Av. Borges de Medeiros, nº 1565, 12º andar - sala 1202.05
– CEP 90110-906
Fones: 3210-7507(Secretário), Secretaria: 3210-7620, 3210-7538,
3210-7539, 3210-6058 e 3210-7447.
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